17-01-2003

Salvação de Ritto saiu da pena de Rui Machete

C. F.

Foto: Arquivo DN
Rui Machete foi o ministro que «permitiu» a destruição, em 1993, do processo judicial contra o diplomata Jorge Ritto, ao assinar a portaria n.º 660/84, publicada em Diário da República a 3 de Agosto de 1984.

O então ministro da Justiça, cargo que exerceu entre 9/2/83 e 15/2/85, que fora ministro dos Assuntos Sociais, com a tutela da Casa Pia, decidiu fixar os prazos de conservação em arquivo dos documentos nos tribunais judiciais, dando execução ao decreto-lei n.º 385/82, de 16 de Setembro, redigido durante o tempo em que Menéres Pimentel foi ministro da Justiça (4/9/81 a 23/12/82).

Machete invocava, «as importantes vantagens funcionais e económicas que advirão da possibilidade de inutilização de livros, papéis e algumas espécies de processos e inquéritos findos». Com uma salvaguarda: «O presidente do tribunal e o representante do ministério público podem opor-se à inutilização de documentos, processos e inquéritos cuja conservação reputem essencial em virtude do seu interesse histórico, cultural ou de outro motivo atendível.»

Pelos vistos, ninguém considerou abrangido por esta salvaguarda o processo contra Ritto remetido para o Ministério Público na comarca de Cascais, vila onde reside o diplomata, em cuja casa, em 1982, foram encontrados dois menores da Casa Pia. O processo, registado sob o número 3788-D/83, acabou por ser arquivado a 11/2/87 e destruído a 6/4/93.

A 23/2/76, quando era ministro dos Assuntos Sociais, Machete já tinha sido informado por uma delegação de alunos sobre «problemas relacionados com a estruturação dos lares e deficiências no ensino ministrado» na Casa Pia, alegando, como o DN noticiou, que a resolução dos problemas tinha de ser «encarada com calma».

O DN tentou contactar Machete, actual presidente do Conselho de Administração da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, mas a sua secretária informou-nos que estava a «dar aulas», não nos dizendo onde, para «não o incomodar».

VISITA. A 25 de Abril de 1978, o então ministro dos Assuntos Sociais do Governo PS/CDS, António Arnaut, actual grão-mestre do Grande Oriente Lusitano, visitou a Casa Pia. Num relato sobre a visita, o advogado Adelino Granja, então aluno, escreveu: «A locomotiva, que acompanhou o ministro, da qual eu fazia parte, convidá-mo-lo a visitar os nossos miseráveis dormitórios.

Observámos que do dormitório pingava água e que as instalações sanitárias se encontravam em degradado estado. O ministro baixou a cabeça e saiu, seguido pelo Provedor, que tentava assegurá-lo de que as obras iriam começar». Como o DN noticiou então, Arnaut, que lá esteve mais de três horas, fez-se acompanhar pelo ministro do Trabalho, Maldonado Gonelha, ex-aluno.