25-01-2003

Processo disciplinar contra procuradora

Em causa está Maria do Carmo Peralta, autora do arquivamento de um processo da Casa Pia

Carlos Tomás - Fátima Mariano

O Conselho Superior do Ministério Público decidiu processar disciplinarmente a magistrada Maria do Carmo Peralta, que, em 1987, decidiu arquivar, no Tribunal de Cascais, o processo em que o embaixador Jorge Ritto era acusado de abusos sexuais de menores.

Em entrevistas concedidas a vários órgãos de Comunicação Social, entre os quais o JN, a procuradora garantiu que não se recordava de ter arquivado o processo, mas que considerava muito grave se isso tivesse acontecido.

Um dia depois, confirmou-se o pior: tinha mesmo sido a procuradora a mandar o processo para o arquivo, não deduzindo qualquer acusação.

Mais tarde, afirmou que Jorge Ritto nunca fora ouvido e apenas uma criança prestara depoimentos, tendo por isso tomado a decisão de não avançar com o processo. Também aí, Maria do Carmo Peralta foi confrontada com documentos que assinara e que diziam precisamente o contrário.

Argumentou, então, que o documento teria sido alterado. Chamada à Procuradoria-Geral da República, admitiu, finalmente, que não se recordava do que tinha escrito no despacho.

O Conselho Superior do Ministério Público acompanhou todas as contradições e decidiu, agora, avançar com um processo disciplinar contra a magistrada.

Marçal em silêncio

Entretanto, o Conselho Distrital de Évora da Ordem dos Advogados (OA) indeferiu o pedido de levantamento do sigilo profissional requerido, esta semana, por Hugo Marçal, o antigo defensor de Carlos Silvino ("Bibi").

O causídico pretendia ficar desobrigado do segredo profissional para poder denunciar, junto da Polícia Judiciária e do Ministério Público, crimes que alegadamente foram cometidos no interior da Casa Pia e que lhe foram relatados por "Bibi".

Hugo Marçal já adiantou que vai aceitar a resolução, remetendo mais pormenores sobre o assunto para uma conferência de Imprensa, amanhã, em Elvas.

Ontem, após uma reunião com ex-casapianos, Telmo Correia, do Partido Popular, defendeu o alargamento do prazo de prescrição desse tipo de crimes.

N.W.:- E andam certos palhaços a afirmarem que a "justiça" funciona... "Marçal em silêncio": o sub-título diz tudo. Cala a boca com o que sabes e não levantes mais poeira... Porque é que tendo aquele advogado coisas importantes para contar, o querem calado? Mas estão a chamar estúpidos a quem seus alarves? Alguma vez este caso da Casa Pia vai ter um final justo? NUNCA!!! Enquanto o poder instituído estiver entregue a esta camarilha de fascistas, NUNCA!!! Nem este, nem outros idênticos que envolvam panascas, graúdos e toda a jet-merda nacional desta sociedade podre e nojenta. E as festas podem continuar com as Cácás, as Bibós, as Lilis, as Tótós & companhias...