03-02-2003

Os Processos Antigos da Casa Pia

1979

Mil e quinhentos escudos por cada menor

O primeiro processo de pedofilia em que o embaixador Jorge Ritto é citado foi aberto em 1979. Tudo começou com um furto de 40 contos e de um relógio Timex de que foi inicialmente acusado um rapaz de 17 anos chamado F.Rodrigues, logo preso pela PSP. O queixoso estava referenciado pela PJ em processos de receptação e de atentados ao pudor.

As investigações feitas pela PJ permitiram apurar que o próprio queixoso no caso do furto recebia mil e quinhentos escudos por cada menor que angariava para um grupo de homens que foram referenciados pela prática de abusos sexuais a crianças, entre os quais Jorge Ritto.

Durante a investigação do furto foi extraída uma certidão para abrir um processo autónomo. Este processo saiu da PJ em 10 de Agosto de 1979 para o segundo juízo do Tribunal de Instrução Criminal e em Fevereiro de 1980 o Ministério Público indicia um grupo de pessoas por "práticas homosexuais" e o por favorecerem o aliciamento de menores.

Invocando o artigo 71 do Código Penal então em vigor e que vinha de 1886 o Ministério Público remeteu para o Tribunal de Execução de Penas para ser instaurado um processo sancionatório.

Traduzindo: foi invocado um artigo 71 do Código Penal que se destinava "aos que se empregam à prática de vícios contra a natureza", apontando a depravação ou corrupção de menores e aliciamento à prostituição, e que previa medidas de segurança aos arguidos como internamento em manicómio, liberdade vigiada, interdição de profissão, internamento em colónia agrícola. A sanção correspondente era a pena de prisão até dois anos.

1981

Vítimas não dão sequência a queixa de mestre Américo contra Carlos Silvino

Aqui o inquérito começou com a denúncia do mestre Américo que deu origem a um processo disciplinar e, depois, ao inquérito judicial.

É o primeiro caso em que aparece indiciado de forma objectiva o nome de Carlos Silvino. Os depoimentos dos menores referenciados como vítimas, porém, não foram suficientemente conclusivos.

Um deles admitiu que em finais de 1979 Carlos Silvino tentou um contacto físico numa sessão de cinema e um outro ter recebido dinheiro do arguido mas escapou no momento da consumação do acto.

Houve ainda um terceiro que contou um episódio em que Carlos Silvino lhe apareceu nú da cintura para baixo. No entanto, em face da reacção do menor, que pegou num serrote e fez menção de agredir Carlos Silvino, este fugiu.

Todavia, das cerca de duas dezenas de jovens ouvidos pela PJ nenhum deles acusou explicitamente Carlos Silvino de abusos sexuais.

Não se recordaram das tentativas de abusos ou consideravam os rumores sobre Silvino infundados. Os pais de alguns dos menores foram contactados pela PJ mas prescindiram da apresentação de queixa.

Foi no âmbito deste inquérito que surgiram informações sobre o episódio de Cascais, na casa do embaixador Jorge Ritto.

Como estes factos não estavam directamente relacionados com a denúncia do mestre Américo foi enviada uma certidão para o Tribunal de Cascais que era a comarca competente para realizar a investigação.

1982

Os dois relatórios entregues pelo provedor da Casa Pia à então secretária de Estado da Família, Teresa Costa Macedo, sobre os menores encontrados em casa do embaixador Jorge Ritto deram início a um processo que foi inicialmente distribuído à 4ª brigada da Polícia Judiciária no dia 12 de Agosto de 1982.

Todavia, a 19 de Julho de 1983 foi elaborado um relatório intercalar em que a PJ concluiu que deveria ser a comarca de Cascais a dirigir a investigação.

A investigação demorou quatro anos e o processo foi inicialmente arquivado por falta de provas. A 6 de Abril de 1993 os autos foram inutilizados, juntamente com outros processos prescritos.

E. D.