03-02-2003

Hugo Marçal

Ordem admite desvincular advogado do segredo profissional

A Ordem dos Advogados admite desvincular Hugo Marçal da obrigação do segredo profissional, caso os factos que pretende revelar sejam "absolutamente necessários" à defesa dos seus direitos, interesses e dignidade, enquanto advogado.

O presidente do Conselho Distrital de Évora da Ordem dos Advogados, João Vaz Rodrigues, advertiu ainda que, em caso de desvinculação do segredo profissional, o advogado não poderá interferir com interesses de terceiros eventualmente envolvidos.

João Vaz Rodrigues falava aos jornalistas numa conferência de imprensa ontem realizada em Évora e que serviu para o Conselho Distrital da Ordem manifestar solidariedade a Hugo Marçal.

Este advogado foi detido sexta-feira à noite pela PJ no âmbito das investigações relacionadas com pedofilia na Casa Pia. Ouvido pelo Tribunal de Instrução Criminal, saiu em liberdade mediante pagamento de uma caução de 10 mil euros.

Ainda sobre a eventual desvinculação, Vaz Rodrigues remeteu para o estatutos da Ordem (artigo 81), precisando que "cada um dos factos em causa terá de ser devidamente ponderado, a fim de estabelecer a respectiva causalidade".

Os estatutos referem que um advogado pode solicitar desvinculação em casos de absoluta necessidade de defesa da sua dignidade, interesses ou direitos legítimos do advogado ou do cliente.

Hugo Marçal, 42 anos, foi defensor de Carlos Silvino mas acabou por abandonar o patrocínio judiciário alegando pressões e ameaças de morte. Já desligado do processo, Marçal foi alvo de um processo disciplinar instaurado pela Ordem dos Advogados, por declarações prestadas à Comunicação Social.

Posteriormente, Marçal formalizou um pedido de desvinculação do segredo profissional, com o intuito de revelar à PJ ou ao Ministério Público factos de que terá tomado conhecimento enquanto advogado de defesa de "Bibi". Contudo, em 24 de Janeiro, a Ordem indeferiu o requerimento de Hugo Marçal.

Teresa Costa Macedo

Ex-governante processa Adelino Granja

A ex-secretária de Estado da Família, Teresa Costa Macedo, decidiu ontem apresentar uma queixa-crime por difamação contra o advogado e ex-aluno da Casa Pia Adelino Granja devido a declarações feitas por este à RTP.

Costa Macedo afirma que na intervenção feita ontem durante um dos serviços informativos da RTP Granja recorreu " a mentiras grosseiras" para a acusar de ser " a principal responsável pela pedofilia na Casa Pia".

Os advogados de Teresa Costa Macedo já pediram cópia das declarações de Adelino Granja à administração da RTP e hoje mesmo tencionam apresentar o processo.

Em comunicado recente Teresa Costa Macedo considerou as posições públicas dos ex-casapianos Adelino Granja e Pedro Namora, também advogado, como "prejudiciais aos esforços de apuramento da plena verdade - podendo mesmo ser encaradas como manobras de diversão - e de sede desmedida de mediatismo sem conteúdo".

Desta vez, porém, Teresa Costa Macedo afirma que as declarações de Adelino Granja "ultrapassaram a fronteira da irresponsabilidade".