14-09-2003

Marinho Pinto Critica Continuidade de Rui Teixeira

Por NUNO AMARAL

"Essa decisão do Conselho Superior de Magistratura (CSM) só demonstra que grande parte do sistema judicial português está podre".

Foi com estas palavras que o ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, reagiu a continuação do juiz Rui Teixeira à frente do processo de pedofilia da Casa Pia, aprovada sexta-feira por 12 dos elementos que constituem o CSM.

Referindo que a Justiça em Portugal continua a mostrar uma "face terrível e sagrada", Marinho Pinto afirmou liminarmente que Rui Teixeira "não tem condições" para continuar com a titularidade do processo e não tem "sequer experiência " para desempenhar funções no Tribunal de Instrução Criminal (TIC).

"Este juiz parece um procurador do Ministério Publico (MP), o procurador nem tinha de actuar porque o juiz tem desempenhado o papel dele", acusou. Sublinhou que o julgamento é desnecessário, pois "a sentença já foi ditada.

"Estes arguidos estão inapelavelmente condenados, o sistema judicial tem de culpar estes cidadãos, o juiz já não pode voltar atrás para impedir a desgraça das magistratura", vaticinou. O advogado realça que esta situação dá jeito a muita gente.

Perante a pergunta que se impunha, António Marinho respondeu indirectamente: "A quem? Basta pensar que neste país não há oposição política nem há um debate político sério". O sistema judicial, acentua, inverteu a lógica processual, uma vez que nasceu com notícias de jornais.

"E surgiu também com os investigadores à procura do crime, agiu-se ao contrário, como na inquisição", ilustrou. Casos que o advogado define como "o tenebroso e desigual" sistema judicial português.

Em Junho afastado da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados pelas declarações muito duras que proferiu contra a magistratura, Marinho Pinto, que participou em Viseu num jantar organizado por advogados da cidade, sustentou que para se encontrar a cura a justiça portuguesa é preciso fazer diagnósticos.

"Mas há muita gente que tem medo que se faça essa análise". Estes encontros com juristas vão prosseguir. Para a semana, o antigo presidente desloca-se a Évora, dia 27 a Loulé e de seguida a Chaves.